Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

"Mea culpa"

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Município não fornecerá remédio

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Tributário. ICMS. Créditos. Aproveitamento. Bens. Aquisição. Consumo. Ativo fixo. Inviabilidade.

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Comissão aprova LDO para 2008

Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

Clodovil quer criar o Dia da Mãe Adotiva

Medida Provisória nº 366, de 26/04/07

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.

Recurso especial. Tributário. Depósito judicial realizado em período posterior à vigência da lei nº 9.703/98. Taxa SELIC.

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro